MP Eleitoral defende a inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos; decisão será votada em 1 mês

Conforme a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições, segundo O Globo.

Uma vez concluído o parecer, o processo está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A decisão do MPE é a última fase da ação da investigação da judicial eleitoral aberta pelo PDT.

A expectativa é que a decisão final do colegiado do TSE seja divulgada entre o final de abril e o início de maio. Na prática, se a maioria dos magistrados do TSE concordar com Gonet, Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

Além disso, a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, também foi incluída no processo como prova.

O documento previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição presidencial.

Outros episódios de ataque ao sistema eleitoral foram incluídos no rol de provas da ação. O TSE também ouviu o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, para tentar entender como a estrutura do governo foi usada para organizar a reunião.

Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento.