Busca: Projeto de Lei

Senado aprova modificações na Lei da Ficha Limpa com limite de inelegibilidade

Aprovado com 50 votos a favor, projeto aguarda sanção presidencial e altera regras de inelegibilidade

Câmara aperta cerco às concessionárias; GCMs receberão bônus por motos recuperadas

Projeto aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo aguarda sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB)

Câmara de SP vota projeto que aumenta multas para fios abandonados e pichação

Com o novo projeto, multas para concessionárias de energia e telecomunicações podem aumentar drasticamente

Câmara aprova PL para proteger crianças na internet

João Brant destaca que a nova legislação requer colaboração entre famílias, empresas e governo

Deputados aprovam lei para combater exploração infantil no ambiente digital

Com apoio de diversas bancadas, o projeto foi pautado após urgência solicitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta

Lula propõe regulamentação das big techs no Brasil após denúncias sobre sexualização de jovens

Rui Costa enfatiza a urgência de regular redes sociais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet

SBP pede urgência na votação de projeto contra abuso infantil online

Com o aumento de denúncias, a SBP destaca a urgência de regulamentações para proteger os jovens na internet

Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3.036

A proposta de isenção do IR está em análise na Câmara, com previsão de redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350

Mudanças na estrutura da Defensoria de São Paulo são questionadas na Alesp

Projeto de Lei Complementar propõe nova estrutura com poder centralizado e redução da atuação de núcleos especializados

Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores

Programa Acredita Exportação vai devolver parte dos tributos pagos por micro e pequenas empresas em vendas ao exterior até 2026

Presidente Lula veta aumento no número de deputados federais

Com o veto, o Congresso tem 30 dias para decidir se mantém ou derruba a proposta de aumento de cadeiras na Câmara

Ipea propõe imposto global mínimo de 14% para rendas altas

Ipea argumenta que alíquota deve ser maior para os mais ricos, considerando toda a renda, incluindo dividendos e auxílios

Elon Musk cria novo partido político nos EUA e rompe definitivamente com Trump

Bilionário anuncia Partido América e critica sistema bipartidário americano

Proposta prevê suspensão de CNH para motoristas que abandonarem pets

Motoristas que abandonarem cães ou gatos poderão ter a CNH suspensa por até 18 meses

Lula assina Projeto de Lei para reconhecer o 2 de julho como data comemorativa nacional

O presidente ressalta que a data é pouco conhecida, mas crucial para a história da independência do Brasil e da Bahia

Justiça mais severa para crimes contra profissionais da saúde e educação

O projeto classifica como hediondo o homicídio desses profissionais, prevendo pena de até 30 anos de prisão

Câmara dá passo decisivo para barrar descontos indevidos do INSS

Projeto visa impedir descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios do INSS, seguindo para votação em Plenário

Deputado propõe instalação de câmeras de segurança em escolas de SP

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Lucas Bove (PL), visa instituir o Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor monitorando salas de aula com câmeras de segurança

Brasil terá mais deputados a partir de 2027

O relator, Damião Feliciano (União-PB), defende que a mudança é necessária para evitar desigualdade entre as regiões do país

Reforma do Imposto de Renda pode reduzir remessas de dividendos ao exterior

O projeto de lei propõe isenção para rendimentos até R$5 mil e uma nova taxa sobre lucros enviados ao exterior

Lula assina isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Reforma tributária promete beneficiar 26 milhões de brasileiros