Reforma do Imposto de Renda pode reduzir remessas de dividendos ao exterior

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (20), estimativas que indicam uma possível diminuição no volume de remessas de dividendos para o exterior caso a reforma do Imposto de Renda seja aprovada. Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da pasta, explicou que essa mudança poderia levar a uma migração para outros métodos de transferência de recursos.

Na última semana, o governo apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei referente à reforma do IR, que inclui isenção para rendimentos mensais de até R$5 mil, além da implementação de uma taxa mínima sobre indivíduos com alta renda e uma nova cobrança sobre o envio de lucros das empresas para fora do país.

Segundo as projeções da Fazenda, a nova taxação dos dividendos enviados ao exterior poderá gerar um aumento na arrecadação em aproximadamente R$8,9 bilhões anuais. A proposta prevê a retenção na fonte de 10% sobre os valores enviados.

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Em entrevista concedida à CNN Brasil, o secretário mencionou que a Receita Federal está realizando estudos para antecipar a reação dos contribuintes em relação à nova tributação e que esses estudos sugerem uma redução nas distribuições de dividendos.

O secretário ainda observou que a Receita prevê uma possível migração do fluxo atual para outras formas de distribuição, como o aumento dos Juros sobre Capital Próprio, que permanecerão sem alterações nas regras. Ele também mencionou a possibilidade de outras maneiras de entrada e saída de recursos no Brasil.

"A expectativa é que haja uma diminuição nessas distribuições (de dividendos), algo natural diante da alteração nas normas tributárias", afirmou o secretário.

No entanto, ele enfatizou que a nova legislação não deve ter um efeito negativo significativo sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. Segundo ele, a maioria dos países adota regras que permitem o abatimento tributário sobre os valores pagos pelas empresas ao enviar lucros.

Diante das críticas recebidas por parte de Estados e municípios em relação ao projeto, que argumentam que a reforma pode reduzir os recursos disponíveis para os governos locais, o secretário destacou que o Executivo federal está ciente das preocupações dos entes federativos e se mostra disposto a discutir alternativas que possam mitigar os impactos dessa mudança.