Deputado propõe instalação de câmeras de segurança em escolas de SP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está avaliando um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das escolas públicas estaduais.

A proposta, apresentada em novembro de 2024 pelo deputado estadual Lucas Bove (PL), visa instituir o Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger estudantes, educadores e demais profissionais da educação, além de coibir condutas inadequadas ou ilegais no ambiente escolar.

O projeto prevê que as salas sejam monitoradas continuamente, com imagens armazenadas em servidores internos das escolas por 90 dias, sem acesso pela rede pública. O acesso às gravações seria restrito a funcionários autorizados ou a pais com boletim de ocorrência registrado.

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As câmeras seriam posicionadas na parte posterior das salas e sua instalação seria proibida em banheiros e vestiários.

A justificativa do projeto se baseia na prevenção de episódios de violência, crimes e bullying nas escolas. No entanto, a eficácia dessa medida tem gerado debates entre especialistas e parlamentares.

O texto já foi aprovado preliminarmente na CCJ, com parecer favorável do relator, deputado Conte Lopes (PL). Em março, os deputados Reis (PT) e Danillo Campetti (PL) pediram vista conjunta da proposta. O projeto deve voltar à pauta da comissão nesta quarta-feira (14).