Brasil terá mais deputados a partir de 2027

Na noite da última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras da Casa, de 513 para 531, em uma medida que reflete o crescimento populacional do país. O novo formato mantém as bancadas que, segundo o Censo de 2022, perderiam representantes, e essa mudança passará a valer a partir da legislatura de 2027.

O texto, que agora segue para o Senado, é um substitutivo elaborado pelo relator Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, originalmente apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ).

Diferente do cálculo diretamente proporcional previsto na revogada Lei Complementar 78/93, o relator optou por uma abordagem política. Feliciano destacou que o acréscimo proposto representa apenas 3,5%, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas.

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Segundo o deputado, a perda de cadeiras resultaria em uma redução significativa nos recursos destinados a emendas parlamentares, agravando a desigualdade entre as regiões do país — somente o Nordeste perderia oito vagas. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", alertou.

A necessidade de revisar a distribuição das cadeiras foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. O tribunal acolheu uma ação do governo do Pará, que denunciava a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças demográficas previstas na Constituição.