Lula assina isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Na terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a assinatura de um projeto de lei que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles que recebem até R$5 mil mensais. Esta proposta, que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional, poderá entrar em vigor a partir de 2026, caso avance nas tramitações. A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bem como ministros e líderes governamentais. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), esperado no evento, não havia comparecido até o início da solenidade às 12h30.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a iniciativa busca corrigir desigualdades e impulsionar a economia nacional. "Este projeto é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil do Imposto de Renda e reduz a carga tributária para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa injeção de renda na economia contribuirá para seu crescimento", afirmou. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta tem como objetivo equilibrar a carga tributária no país. "O Brasil retira o Imposto de Renda na fonte dos trabalhadores, mas não do capital. Após meses de análise, acreditamos que este é um passo importante para enfrentar a má distribuição de renda", declarou.

Atualmente, a faixa isenta do Imposto de Renda se encontra em R$2.824, um valor inferior a dois salários mínimos. Se aprovada, a nova proposta poderá beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes, ampliando consideravelmente o número de isentos. Para compensar uma perda na arrecadação estimada em R$26 bilhões, o governo sugere a implementação de uma tributação adicional sobre aqueles com renda anual superior a R$600 mil (aproximadamente R$50 mil mensais). Esta nova cobrança será progressiva, com alíquotas variando entre 2,5% e 10%, conforme o montante da renda anual.

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Conforme delineado na proposta, essa nova tributação sobre rendimentos elevados será aplicada ao total das receitas do contribuinte, englobando salários, aluguéis e dividendos. Contudo, certos rendimentos continuarão isentos da tributação, como lucros provenientes de aplicações em poupança, títulos isentos de impostos, heranças e pensões recebidas por doenças graves.