Câmara dá passo decisivo para barrar descontos indevidos do INSS

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei Nº 1846/25, que visa impedir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a urgência aprovada, o projeto seguirá diretamente para votação em Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa legislativa.

As mensalidades associativas correspondem às contribuições periódicas feitas por aposentados, pensionistas e profissionais de certas categorias para filiação a entidades que defendem seus interesses.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o mérito do projeto será discutido na próxima semana, após a conclusão da análise de outras pautas, como o reajuste dos servidores do Executivo (PL 1466/25).

É importante destacar que os descontos realizados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações buscam identificar possíveis fraudes envolvendo associações e sindicatos que teriam filiado segurados do INSS sem autorização.

Dados recentes revelam que mais de 1,74 milhão de beneficiários do INSS solicitaram reembolso por descontos indevidos feitos por essas entidades associativas.