Tarcísio toma decisão controversa na gestão da PM

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), decidiu manter desde o início do ano a mesma quantidade de câmeras corporais em uniformes de policiais militares.

O Programa Olho Vivo, implementado em agosto de 2020, vinha apresentando aumento gradual nos equipamentos entregues à Polícia Militar até o fim do ano passado.

Segundo um levantamento, divulgado pela TV Globo, dados indicam que havia 10.125 equipamentos com os policiais em 2 de fevereiro de 2023. A quantidade segue igual em resposta enviada no dia 6 de junho pela PM, vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) do secretário Guilherme Derrite.

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No momento, o estado de São Paulo tem cerca de 100 mil policiais. O governo de Tarcísio afirmou, por meio de nota enviada pela SSP, que não adquiriu novas câmeras, mas que tem a intenção de ampliar o programa.

"A ampliação das funcionalidades das câmeras corporais e a implementação dos equipamentos em todos os batalhões de policiamento do estado são compromissos da atual gestão. Atualmente, cerca de 48% dos batalhões já contam com o dispositivo, totalizando 10.125 câmeras corporais em uso pelas forças policiais em todos os turnos de serviço".

"Estudos estão em andamento para a expansão do programa para outras regiões do Estado, incluindo a análise da infraestrutura de rede móvel, bem como a avaliação de novas funcionalidades, como a identificação de placas de veículos roubados ou furtados, entre outras. Do total de câmeras em utilização, sete mil foram adquiridas no ano passado, e as restantes foram adquiridas em 2021."

Por outro lado, os antecessores de Tarcísio, Rodrigo Garcia e João Doria, ambos do PSDB, adquiriram novas câmeras ao longo dos últimos anos. O uso do equipamento nos uniformes da PM em SP evitou 104 mortes, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em dezembro de 2022 e a letalidade dos policiais em serviço foi a menor da história no ano passado.

O programa Olho Vivo foi lançado em agosto de 2020 e começou com 585 câmeras acopladas aos coletes usados pelos policiais militares. Em dezembro de 2022, no término do mandato de Doria e Garcia, a corporação contava com 10 mil equipamentos à disposição. Antes, testes foram feitos com policiais usando 30 unidades.

Segundo a Polícia Militar, 64 batalhões ganharam câmeras em cinco datas diferentes de ampliação do programa: em junho e novembro de 2021, além de janeiro, abril e julho de 2022. A última expansão ocorreu no dia 26 de julho do ano passado.
Em entrevista à TV Globo, José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de segurança pública no governo Fernando Henrique Cardoso, explicou que não é necessário que todos os policiais militares possuam câmeras em seus uniformes. Mesmo assim, ele considera o item como "bastante útil" em vários aspectos.

"Há uma queda substancial de agressões. [As câmeras] Fornecem subsídios de evidência para a Justiça decretar a prisão de suspeitos e mostram correção em casos de policiais que exageraram no uso da força, o que tem levado o emprego das câmeras ao aperfeiçoamento da conduta dos policiais", diz o especialista.

Silva Filho também disse ter estranhado o fato de a Polícia Civil ainda não ter aderido ao programa "pelo menos nas [equipes] de policiamento mais ostensivo, unidades como o Garra, COE e divisão de operações estratégicas. Todo tipo de ação mais ostensiva precisaria estender [o uso de câmeras] não há justificativa", diz o especialista, que não vê má vontade com o projeto por parte do governo paulista.

"Não acredito que governador queira levar a ferro e fogo o que ele falava como candidato. O candidato fala uma coisa que depois não são feitas quando assume a cadeira do Executivo. Não há movimento de retirá-las", declarou, sobre as críticas feitas por Tarcísio, no ano passado, contra o uso de câmeras nos uniformes da PM.