Tarcísio de Freitas diz que autismo pode ter cura e veta projeto sobre o tema; saiba mais

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo, vetou um projeto de lei que previa validade indeterminada para o laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com informações da CNN Brasil, a medida foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (08).

Tarcísio afirmou que, além de ser considerado inconstitucional, o projeto iria contra o interesse público, além de ferir o 'princípio de igualdade', já que outras doenças permanentes não seriam 'beneficiadas' desta forma.

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Ainda na justificativa do veto, o governador explicou que a área técnica da Secretaria da Saúde (SES) se posicionou contra a aprovação da medida e afirmou que "o transtorno do espectro autista 'diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir'".

Através de uma nota, a SES ressaltou que o autismo é uma deficiência crônica e permanente, ou seja, não pode deixar de existir — mesmo com diagnóstico rápido e precoce.

Além disso, a secretaria contrariou o político, afirmando ser "favorável a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista".

A autoridade de saúde concluiu destacando que é preciso ampliar a discussão sobre o tema, para que outras deficiências consideradas permanentes também tenham atestados com prazo de validade indeterminado.