Bolsonaro aprova indulto de Natal que perdoa policiais envolvidos no massacre do Carandiru

Em seu último indulto de Natal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão aos policiais já condenados pelos crimes no massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. O texto foi publicado pelo Diário Oficial da União, na manhã desta sexta-feira (23).

O indulto natalino deste ano contém um artigo inédito que prevê o perdão à agentes de forças de segurança que foram condenados, mesmo que provisóriamente, por crimes ocorridos há mais de 30 anos, grupo que inclui os envolvidos em um dos massacres mais violentos da história do país.

O dispositivo permite que agentes tenham a pena perdoada em caso de crime cometido "no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos e não considerado hediondo no momento de sua prática".

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O crime de homicídio, pelo qual os policiais foram condenados, só passou a ser considerado hediondo em 1994, em decorrência do assassinato da atriz Daniella Perez. 

De acordo com promotores de justiça ouvidos pela Folha de S. Paulo, incialmente, o indulto se aplica aos policiais responsáveis pelo massacre, mas ainda há um longo processo para que a liberdade se concretize.

Eliezer Pereira Martins, advogado responsável pela defesa dos agentes, afirmou que irá pedir o tracamento da ação.

Em agosto de 2019, Bolsonaro já havia afirmado que concederia o perdão presidencial aos policiais envolvidos no crime, durante um almoço com jornalistas.

Os 74 policiais responsabilizados pela morte dos 111 detentos mortos no massacre do Carandiru nunca foram presos mesmo tendo sido condenados por júri popular.

Em 2018, após um recurso requerido pela defesa dos policiais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um novo julgamento do caso fosse realizado por entender que o veredito era contrário às provas apresentadas.

Já em 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações dos agentes de segunrança.

O massacre do Carandiru é como ficou conhecida a chacina que resultou na morte de 111 detentos da antiga Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru, no dia 2 de outubro de 1992.