Comissão da Câmara toma nova decisão sobre policiais envolvidos no Massacre do Carandiru; entenda

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anistia os policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru. Ou seja, que "esquece" juridicamente de todos os crimes cometidos por eles.

A proposta do deputado Capitão Augusto (PL-SP) concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militare nas infrações disciplinares conexas. Ao todo, 111 detentos morreram durante ação dos agentes no dia 2 de outubro de 1992 e 74 policiais foram julgados e condenados à prisão.

Na justificativa, o deputado argumentou que durante uma rebelião os policiais têm que agir de maneira proporcional "para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública".

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De acordo com o g1, o parlamentar sustentou ainda que o princípio da "individualização da pena" não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados "somente por estarem no local do fato".

"Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria", afirmou o deputado Capitão Augusto.

Já o relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que deu parecer favorável ao projeto, afirmou que os policiais militares envolvidos no massacre foram "verdadeiros heróis" e "deveriam ser condecorados".

Em 2016, as condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretanto, em 2021 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações, e agora a proposta da comissão é para que novamente as condenações sejam perdoadas.

Relembre o caso:

O Massacre do Carandiru foi uma chacina que ocorreu no Brasil, em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, que ficava na Zona Norte de São Paulo, causou a morte de 111 detentos.

Sobre esse caso considerado um dos mais sangrentos da história penitenciária mundial, existem opiniões diferentes. De um lado, o chefe da operação diz que agiu no estrito cumprimento do dever. Do outro, grupos de direitos humanos acreditam que houve intenção de exterminar os presos e reclamam que ninguém foi punido.