Se for aprovado pelo Senado, o texto vai seguir para a avaliação do Planalto
Mateus Omena Publicado em 10/11/2022, às 15h58
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta a penalidade para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Se passar no Senado e sancionado pelo Presidente da República, a pedofilia passa a ser classificada como crime hediondo, informou a Agência Câmara de Notícias.
A proposta é de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). De acordo com o texto, o cidadão condenado por crimes mais graves dessa natureza não terá direito à saída temporária, concedida a presos com bom comportamento.
Se o indíviduo possuir, produzir ou distribuir cenas de sexo com crianças ou adolescentes, para a saída temporária será estabelecido a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Os condenados por essas práticas também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar.
As medidas também valem para aqueles que são suspeitos de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
210 parlamentares se mostraram favoráveis ao projeto e 71 foram contra. Dentre alguns dos deputados que foram contrários ao projeto estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP).
Segundo o texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:
O projeto também visa fazer mudanças no Código Penal para distiguir o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro da divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos. Esta ção continuará com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mas o de divulgação de estupro passará para 3 a 6 anos.
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