Lula assina projeto de lei que irá igualar o salário entre homens e mulheres; saiba detalhes

Nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de mais de 900 pessoas, o Projeto de Lei que institui a Igualdade Salarial e Remuneratória entre Mulheres e Homens.

Em seu discurso, o político que comanda o Brasil deu um destaque enorme uma palavra em específico: a obrigatoriedade.

"É importante lembrar que neste Projeto de Lei que estamos mandando ao Congresso Nacional tem uma palavra, só uma palavra, que faz a diferença de tudo o que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres exercendo a mesma função. Uma única palavra. E essa mágica palavra chama-se obrigatoriedade. Obrigatoriedade de pagar o salário igual".

Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá

Jamais sabote a si mesmo afirmando que não possui determinadas competências

Lula também deu mais detalhes sobre a lei. A igualdade salarial é o ponto principal, mas o projeto também pretende aumentar a multa nos casos de descumprimento da legislação. Hoje, o teto é de R$ 4 mil - a proposta, por sua vez, pede que a multa seja dez vezes o valor do maior salário da empresa.

"Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que o homem no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres", continuou o presidente.

O descumprimento da lei também indica que a companhia precisará pagar uma indenização por danos morais à mulher quando houver provas de que ela ganha menos que um homem que realiza a mesma função. Empresa também será obrigada a fornecer dados para que seja feita a devida fiscalização.

O presidente ainda deixou claro que a igualdade salarial está muito longe de ser devidamente efetivada no Brasil, mesmo que os direitos das mulheres e dos homens sejam iguais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Desde 1943 que está escrito na CLT que a mulher tem direito a ter o mesmo salário do homem. Desde 1943. Mas sempre tem uma vírgula antes do 'de' ou uma vírgula depois do 'de' que fica dando volta, dando volta, dando volta, e se criam tantos empecilhos que a mulher termina nunca tendo (o mesmo salário)".

Roseli Souza, assistente social de 42 anos de idade, esteve no evento. Ela concordou com vários dos pontos apresentados por Lula em seu discurso. 

"Nós, do Movimento de Pequenos Agricultores, defendemos a igualdade das mulheres e a igualdade salarial é uma pauta histórica nossa. Ficamos felizes com o governo de priorizar esse debate", comentou.

"A gente está dizendo em alto e bom som que, se trabalha na mesma função e exerce a mesma função com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha um homem trabalhando. Vai ter muita gente que não vai querer pagar. Para isso, a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho", ressaltou Lula.

Desigualdade no mundo inteiro

Em setembro do ano passado, as Nações Unidas publicaram dados que revelaram a questão da desigualdade salarial acontece no mundo inteiro. Além disso, informou que as mulheres que realizam a mesma função que homens recebem, em média, 20% a menos que eles.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez, mostraram que os números de diferença salaria, que estavam caindo em 2020, voltaram a subir e chegou em 22% no fim de 2022.