Haddad entrega projeto de regulamentação da Reforma Tributária ao Congresso

Na última quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. Embora a cerimônia estivesse agendada para as 17h30, houve um pequeno atraso.

De acordo com informações da CNN Brasil, inicialmente, o Ministério da Fazenda havia anunciado que Haddad entregaria o documento aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, minutos depois, o aviso foi alterado, informando que apenas a entrega do documento ocorreria, sem a presença de Lira e Pacheco.

Antes de entregar o projeto, o ministro informou que os detalhes do texto foram discutidos previamente com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

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O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também destacou que a primeira proposta a ser enviada ao Congresso Nacional abordará a unificação de dois impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que constituirão o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual.

Appy não antecipou pontos específicos da proposta, ressaltando que ainda não foi apresentada. Ele mencionou que, além do IVA, questões relacionadas aos tributos federais, como o regime automotivo e o período de transição, serão abordadas.

O secretário também indicou que um segundo projeto tratará dos estados e municípios, enfocando a organização do Comitê Gestor e o contencioso administrativo do IBS, além de outras questões relativas à transição do ICMS para o IBS.

Por fim, um terceiro projeto de lei ordinária será enviado para detalhar a transferência para o Fundo de Desenvolvimento Regional.