Investimento para programa de incentivo no setor de eventos é de R$ 15 bi

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, juntamente com representantes dos partidos na Câmara dos Deputados, concordaram em proceder com a votação da proposta que atualiza o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A confirmação deste acordo foi comunicada por Renata Abreu (Podemos-SP), que é a relatora do projeto. Com esse acordo, a Câmara votou terça-feira (23), a proposta que estabelece um teto de gastos de R$ 15 bilhões para o programa até 2026.

Segundo o G1, os fundos começarão a ser contabilizados a partir deste mês de abril. Assim, a vigência do programa terá duas limitações: até alcançar o teto de R$ 15 bilhões ou até dezembro de 2026.

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Vale ressaltar que, o limite de R$ 15 bilhões destinados ao Perse até 2026 já havia sido divulgado na última segunda-feira (22) pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A deputada Renata Abreu, também revelou que o número de atividades econômicas que se beneficiarão do programa será diminuído de 44 para 29. "Com a redução drástica de atividades de 44 para 29, o programa atende o número que o governo espera", disse Renata.

O Perse foi estabelecido durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar o setor de eventos, significativamente prejudicado pelas restrições de distanciamento social da época.

Ela ainda comunicou que há um consenso entre os partidos para que o projeto não sofra modificações através de votações de emendas individuais, conhecidas como destaques.

"Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas", reforçou a deputada.