Sabesp: vereadores aprovam projeto que avança a privatização

Na última quarta-feira (16), os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a mudar os termos do contrato com a Sabesp. A aprovação era necessária porque a lei municipal 14.934, de 2009, prevê que os contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

De acordo com o UOL, foram 36 votos a favor e 18 contra - eram necessários 28 votos para a aprovação. Trata-se de um passo importante no processo de privatização da empresa, que foi iniciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023. O vereador Atílio Francisco (Republicanos) não votou.

O texto deve voltar a ser avaliado por vereadores em plenário, de maneira definitiva, nas próximas semanas. Desde a última segunda-feira (15), a proposta tem sido debatida em audiências públicas. A sessão de quarta-feira (17), foi marcada por discussões e tensão.

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No começo da sessão, o vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, ordenou que um manifestante fosse retirado pela segurança da casa por ofender os vereadores. O homem teria gritado palavras de ordem contra os políticos. Representantes da União Popular, do Movimento dos Sem-Terra, da Frente de Luta por Moradia e outros grupos estavam no local.

Eu acho que está faltando bala de borracha nessa galera", disse Rubinho.

A declaração foi feita após o vereador ter sua fala interrompida pelos gritos dos manifestantes quando estava na tribuna e indignou membros da oposição, como Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).

Calma, calabreso", disse Guedes em resposta.

Privatização na Câmara

Os vereadores precisam alterar a lei em vigor para que a privatização seja um negócio viável do ponto de vista econômico. Pelo fato da cidade de São Paulo representar 46% do faturamento da Sabesp, a venda das ações planjeada pelo governo do Estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.

O texto que foi enviado pela prefeitura propõe algumas mudanças na gestão da empresa. Uma delas amplia de 13% para 20% o percentual de receita da Sabesp em São Paulo até 2029, que deve ser destinado às melhorias do serviço na cidade. Outra alteração que foi proposta aumenta de 7,5% para 8% a fatia da receita arrecadada na cidade destinada a um fundo administrado pela prefeitura e mantido com dinheiro fornecido pela Sabesp.

Segundo o levantamento que foi divulgado na última segunda-feira (15) pela Quaest, apontou que, cerca de 52% dos eleitores do estado de São Paulo são contra a transferência do controle acionário da empresa - e 36% a favor. Os dados foram obtidos entre os dias 4 e 7. Já na capital, a disparidade é ainda maior: são 61% contra a privatização e 29% a favor.

O que falaram os envolvidos

Sabesp é a Petrobras de São Paulo", alegou Alessandro Guedes, vereador do PT.

Privatização é nomenclatura equivocada. O que se discute nessa casa, com legitimidade, é o fato da cidade fazer parte do rol de clientes da Sabesp e a discussão é se a cidade vai ou não aderir à privatização que já foi discutida [pela Alesp]", falou Sidney Cruz (MDB), vereador e presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Sabesp.