Relatório da Comissão de Vereadores de São Paulo endossa privatização da Sabesp

A primeira versão do relatório produzido pela comissão especial constituída pela Câmara Municipal de São Paulo para discutir a privatização da Sabesp vai apoiar a venda. O documento será apresentado nesta quinta (21) aos vereadores, quando também deve ser submetido a votação.

De acordo com o UOL, o relatório informa que a privatização "fortalece a empresa, assegura a universalização do serviço de saneamento básico e viabiliza progressos e melhorias importantes".

A comissão cita uma série de expectativas positivas com a venda. De acordo com ela, isso permitirá que 395 mil domicílios sejam integrados à rede de esgoto até 2029 com melhorias previstas. Além disso, 332 mil domicílios deverão passar ter acesso a água tratada com a venda de ações planejada pelo governo do estado.

Palmeiras x Botafogo-SP: confira horário e onde assistir ao jogo da Copa do Brasil

Homem leva multa de R$ 4,8 mil após derrubar 16 árvores no interior de SP

O documento cita a Enel, mas diz que a privatização da Sabesp terá efeito diferente.

O saneamento é mais resiliente que a energia, já que a rede de distribuição é subterrânea e há possibilidade de armazenamento em caixas d'água", disse.

A Enel vem sido criticada após diversos casos de queda de energia em São Paulo, como o da última quarta-feira (20).

O contrato da prefeitura com Sabesp deve incluir investimentos em áreas de mananciais, segundo o documento. Deverão ser construídas 31 mil casas nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga, que também exigem melhorias em infraestrutura e outros investimentos.

O relatório ainda estima que São Paulo terá 1.000 internações a menos por ano com a privatização, onde o número é relacionado aos casos de doenças gastrointestinais causadas hoje pela falta de acesso a água limpa.

Comissão para analisar privatização da Sabesp foi instalada na Câmara em outubro. O contrato da Sabesp com a prefeitura prevê que, se a empresa mudar de dono, a Câmara pode até extinguir a concessão. Devido isso, o aval dos vereadores é importante.

PL da privatização chegou á Câmara na terça

O projeto de lei foi encaminhado pela Prefeitura de SP aos vereadores. O texto autoriza o governo "a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários", para a prestação de serviços de esgoto e abastecimento de água na capital paulista.

Ele propõe a revogação do artigo da lei, onde assegura que esse tipo de serviço seja prestado pela Sabesp. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou o texto ao presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), contando com o indispensável aval da Casa.

A ideia é que o relatório da comissão especial ajude os vereadores na discussão sobre o projeto de lei enviado pelo prefeito. Essa discussão acontecerá no próximos meses, quando o texto do Executivo será avaliado por diferentes comissões dentro da Câmara.

A PL precisa de 28 dos 55 votos para ser aprovado, porém ainda não há previsão de quando a matéria irá a votação.

Projeto sobre a privatização na Câmara visa dar legitimidade ao processo, já que o aval dos vereadores não é obrigatório, mas reforça a seriedade da transação.

A Alesp aprovou privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo em dezembro passado.

O valor da estatal tem valor de mercado estimado em R$50 bilhões, está presente em 375 municípios paulistas e tem mais de 11 mil empregados.