Para que seja aprovado, o projeto de lei precisa que pelo menos 28 dos 55 vereadores sejam a favor da medida
Milleny Ferreira Publicado em 17/04/2024, às 12h58
Nesta quarta (17) acontece a partir das 15h na Câmara Municipal de São Paulo a votação referente ao Projeto de Lei 163/2024, que trata da adesão à privatizaçãoda Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp.
O atual presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) pautou o projeto na última terça-feira (16) para estar pronto para ir à votação após a reunião no Colégio de Líderes da Casa.
Garantirei o tempo de debate da situação e da oposição na proporção que temos feito”, disse o vereador.
Já o líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), fez o destaque para as principais alterações sugeridas no texto substitutivo que deve ser discutido hoje. De acordo com o mesmo, a Sabesp planeja ampliar todos os seus investimentos que envolvem o saneamento básico na cidade de São Paulo, especialmente nas áreas periféricas.
Antecipação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) de 3% (da receita gerada pela capital) assim que assinar o convênio, e a ampliação dos investimentos da Companhia na cidade de São Paulo, passando de 13% para 20%”, detalhou Riva.
Segundo o portal da CNN Brasil, Elaine do Quilombo Periférico, líder do PSOL na Casa, por sua vez, optou pela postura de contradição à possível medida que será adotada, não achando viável levar essa pauta para a reunião do plenário, e acha que necessita e mais tempo para que o projeto seja melhor analisado.
Que as comissões possam analisar com calma tudo o que está acontecendo dentro desse processo. Por que agora precisamos correr desesperadamente, se na semana passada não teria problemas em aguardar as audiências públicas?”, questionou.
Outro membro da pasta, Senival Moura, líder do PT na Câmara, também se mostrou contra a possível votação do projeto de lei durante a sessão desta tarde, com a justificativa de que para ele, esse assunto deveria passar por mais audiências públicas antes de ser debatida em primeiro turno.
É lamentável isso. Nós esperávamos que ao menos fosse aguardar daqui a dez dias ou quinze dias. Foi o que tratamos anteriormente, porque não haveria prejuízo nenhum”, declarou.
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