No início do ano, Tarcísio de Freitas defendia a privatização como forma de reduzir a tarifa e cumprir prazo de universalização
Marina Milani Publicado em 13/12/2023, às 07h40
Nesta segunda-feira (11), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que a conta de água irá aumentar mesmo com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Essa afirmação representa uma mudança no discurso da gestão estadual, que anteriormente prometia a privatização como forma de viabilizar a redução na tarifa.
Em entrevista recente ao g1, Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, havia prometido uma redução na tarifa, afirmando que "está escrito na lei". Contudo, o governador agora admite que a tarifa da Sabesp aumentará ao longo do tempo, mas alega que o aumento será menor.
No início do ano, Tarcísio de Freitas defendia que a proposta resultaria na redução do valor da tarifa, destacando que o investimento permitiria cumprir o prazo de universalização dos serviços, expandir infraestrutura e reduzir as tarifas.
O projeto de lei de privatização foi aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, após uma votação tumultuada com protestos contrários à proposta. No entanto, para ser concretizado, o processo ainda precisa passar pela Câmara de São Paulo, já que a capital representa uma parte significativa do faturamento da Sabesp.
Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp fará com que a Prefeitura de São Paulo retome o serviço de água e esgoto na cidade. O governador afirmou que também irá negociar a renovação do contrato de concessão com os outros 374 municípios atendidos pela Sabesp até 2060, visando a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.
Na prática, a privatização não deve ser efetivada antes do primeiro semestre de 2024, uma vez que a fatia da capital é essencial para atrair investidores. Vereadores de oposição afirmam que não aprovarão o orçamento sem a inclusão de recursos para que a cidade assuma o serviço de saneamento, indicando uma resistência à privatização no legislativo municipal.
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