STF julga hoje a “revisão da vida toda”

A sessão plenária de hoje do Supremo Tribunal Federal vai julgar de forma definitiva a “revisão da vida toda”, uma luta dos aposentados de todo o país que começou em 1999, com a entrada em vigor da Lei 9876/99, que alterou as regras de cálculo das aposentadorias.

A decisão do STF pode aumentar significativamente o benefício de milhares de aposentados de todo o país. Centenas de aposentados vão acompanhar a sessão em frente ao prédio do STF.

Antes de 1999, o cálculo do benefício era realizado sobre a média dos últimos 36 salários de contribuição. Isso fazia com que muitos segurados começassem a contribuir com valores mais altos no fim da sua vida laboral, visando aumentar o valor a ser recebido.

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Para que situações como essa fossem evitadas, foi criada a Lei 9876/99, que impôs a nova regra geral do salário de benefício, calculado com base na média de 80% das maiores contribuições da vida do segurado. Mas tem um porém: a prevê uma regra de transição, na qual o cálculo dos benefícios só leva em conta as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Desde então o INSS vem aplicando essa regra de transição como se fosse a regra definitiva. Acontece que milhares de trabalhadores tiveram as suas maiores contribuições antes de 1994, mas não puderam utilizar esses valores no cálculo do seu benefício. Desse modo, com a possibilidade de realizar essa revisão, o salário de benefício de aposentados e pensionistas poderá aumentar consideravelmente.

O mérito da questão já foi decidido em dezembro de 2022 e não pode ser mudado. Vitória dos aposentados por 6 votos a 5. A decisão garantia o direito dos aposentados que foram lesados por não computarem os seus salários anteriores a julho de 1994, para que pudessem inserir esses valores em sua aposentadoria.

Porém, em maio do ano passado o INSS entrou com Embargos de Declaração junto ao STF com o objetivo de modular os efeitos da decisão. Para a instituição, somente a partir do desfecho da questão será possível estimar o número de benefícios a serem analisados, o impacto financeiro e as condições logísticas necessárias para cumprir a decisão, assim como apresentar um cronograma de implementação.

Em julho do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e voto favorável aos aposentados, acolheu pedido do INSS para suspender, em todo o país, os processos sobre o Tema 1102, a Revisão da Vida Toda. Segundo o Conselho Nacional de Justiça há mais de 4300 processos parados no judiciário aguardando orientação do STF.

O engenheiro José Mestre Rebello, 73, começou a trabalhar na área há 50 anos. Contribuiu sobre o teto de 20 salários mínimos até 1989, quando uma mudança de regra baixou o teto para 10 salários mínimos.

Aposentou-se por idade, recebe hoje apenas dois salários mínimos de aposentadoria e teve sentença favorável à revisão da vida toda em junho do ano passado, que não foi cumprida pelo INSS. “Depois de contribuir décadas pelo teto máximo, hoje estou inscrito no Cadastro Único. Considero isso uma vergonha não apenas para mim, mas para o país”, afirmou.

A decisão de hoje do STF continuará garantindo o direito à revisão da vida toda, porém falta decidir quem terá direito, os prazos de recursos e as datas limites para cálculo das aposentadorias. Como o julgamento será em plenário presencial, os ministros podem mudar seus votos em relação aos recursos e formas de pagamento dos benefícios.

A decisão de hoje pode aumentar os benefícios de cerca de 50 mil aposentados e deve destravar os processos em andamento. “A revisão da vida toda é um direito de quem se aposentou e foi muito prejudicado por uma mudança de regra no meio do jogo. É uma conquista dos aposentados”, explica Luiz Antônio de Medeiros, presidente da ABRAPA - Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Planejamento para a Aposentadoria. A entidade dá auxílio jurídico gratuito para seus associados.

A manifestação de hoje em frente ao STF será pacifica, segundo Medeiros. “Nós confiamos no STF e viemos para Brasília para demonstrar essa confiança e marcar presença. Precisamos da sensibilidade dos ministros para corrigir essa enorme distorção nos vencimentos de tantos aposentados”, concluiu.