São Paulo tem déficit de 1.425 defensores públicos, diz pesquisa

Defensores garantem assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado.

Em números absolutos, o estado de São Paulo tem o maior déficit de defensores públicos do país, revela uma pesquisa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Para chegar ao ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça (um para cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade), o estado precisa de mais 1.425 profissionais.

Isso representa 31% do déficit de todo o país. Segundo o estudo, seriam necessários mais 4.528 defensores no Brasil. Atualmente, há cerca de 6.000 profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita.

A Defensoria Pública é um direito, previsto na Constituição Federal, de quem não pode pagar um advogado.

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No entanto, ela não chega à maior parte do país. O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil revela que apenas 42% das comarcas do Brasil têm Defensoria Pública instalada, o que significa que 58 milhões de brasileiros não têm acesso ao atendimento dos defensores.

58 milhões brasileiros não têm acesso a atendimento de assistência jurídica gratuita, diz pesquisa

Quando se olha o número de defensores por habitante, São Paulo está na quarta pior colocação, com um defensor para atender 42.727 pessoas. Atrás estão os estados do Paraná (um para 84.816 pessoas), Goiás (um para 69.788 pessoas) e Santa Catarina (um para 54.076 pessoas).

O estudo, que levantou dados de 2019 e 2020, mostrou que São Paulo conta com 900 cargos existentes para defensoras e defensores públicos, mas apenas 750 foram preenchidos.

“Com a falta de defensor público, é preciso ter sempre uma decisão de onde alocar esse defensor e onde atender. Onde dizer que é mais ou menos importante. A alimentação de uma criança é tão importante quanto a liberdade, que é tão importante quanto o direito à saúde, a um leito”, disse a presidente da Anadep, Rivana Ricarte.

Para o advogado especialista em Direitos Humanos, Camilo Onoda Caldas, os mais prejudicados por esse déficit são a população de baixa renda, que mora na periferia ou longe dos grandes centros. “Geralmente uma população que já é atingida pela falta de serviços públicos e precisa da Defensoria para conseguir garantir os direitos dela, e acaba não tendo nem os serviços nem o acesso à Defensoria para poder se defender “, disse o advogado.

A Defensoria Pública do estado de São Paulo informou que não há previsão de concurso público. Em nota, o órgão informou que a defensoria no estado “foi criada apenas em 2006, mas desde então vem crescendo de maneira sustentável e demonstrando a importância da ampliação do acesso à Justiça”.

“Por meio de parcerias, a Defensoria hoje já garante uma ampla cobertura de assistência jurídica em todo o Estado de SP. Mas essa situação deve avançar para que haja Unidades da Defensoria Pública em todas as comarcas, tal como prevê a Constituição Federal. O principal fator para que esse objetivo seja alcançado é da ordem orçamentária-financeira”, informou a DPE de SP.

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Agência Brasil