Senado aguarda decisão do STF sobre descriminalização da maconha para votar PEC das drogas; entenda

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou que vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da descriminalização da maconha para uso pessoal para, só depois, seguir com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e faremos uma avaliação. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível", afirmou Pacheco nesta terça-feira (5).

De acordo com a CNN, a Suprema Corte retoma na quarta-feira (6), o julgamento que discute a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Atualmente, o placar é de cinco votos a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal e um contrário, de Cristiano Zanin. Já os ministros favoráveis foram: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que já está aposentada.

Para Pacheco, já que a PEC não vai entrar na pauta nesta semana, os senadores vão ter tempo de analisar a decisão do Supremo.

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Eu acho que o Brasil não pode se permitir a uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública e científica pelo Congresso Nacional, que são representantes do povo. A gente defende isso. A manutenção da lei e a constitucionalidade da lei que foi votada. Lembrando que o porte para uso não leva ninguém à prisão, e nós seriamos contra isso", complementou o presidente do Congresso.

Pacheco ainda relembrou que o Senado é favorável ao uso da substância de forma medicinal, acompanhada por um profissional de saúde.