A partir desta terça (1), eleitores só poderão ser presos em flagrante; entenda

A partir desta terça-feira (1), os eleitores brasileiros estão protegidos contra a prisão, com algumas exceções específicas. Esta norma é implementada para assegurar o pleno exercício do direito ao voto, evitando que restrições à liberdade de locomoção impeçam os cidadãos de participarem do processo eleitoral.

De acordo com a legislação, até o dia 8 de outubro, eleitores não poderão ser detidos, salvo em situações de flagrante delito ou caso haja sentença penal definitiva por crimes inafiançáveis, que são aqueles para os quais não se admite a concessão de fiança.

Além dessas exceções, também poderá ser preso quem descumprir um salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral, concedido por um juiz e destinado a proteger eleitores que sofram violência moral ou física que possa comprometer seu direito ao voto.

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Durante o segundo turno das eleições, a proibição de prisões será retomada entre os dias 22 e 29 de outubro, com as mesmas regras e exceções aplicadas no primeiro turno. A medida visa garantir que todos os eleitores possam exercer livremente sua escolha de candidatos, sem o temor de sofrerem qualquer tipo de coação ou impedimento arbitrário.

Prisões no período eleitoral

Durante o período eleitoral, qualquer detenção deve ser tratada com rigor e celeridade. Caso ocorra uma prisão, a pessoa detida precisa ser conduzida imediatamente à presença do juiz competente, que irá avaliar a legalidade do ato. Se o magistrado concluir que a prisão foi indevida, a liberação do detido será ordenada prontamente. Além disso, a autoridade responsável pela prisão poderá enfrentar consequências legais pela ação imprópria.

Neste pleito, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão habilitados a participar das eleições, que definirão os novos prefeitos de mais de 5,5 mil municípios e quase 59 mil vereadores. O primeiro turno está agendado para o dia 6 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro.