Saiba quais são as bets que pediram autorização ao Ministério da Fazenda dentro do prazo

O Ministério da Fazenda divulgou recentemente uma lista contendo 185 empresas de apostas que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil até as 23h59 da última segunda-feira (30).

• Veja a lista de bets que solicitaram autorização

A partir desta terça-feira (1), todas as plataformas de apostas de quota fixa que não estiverem regulamentadas terão suas atividades suspensas. Consequentemente, após essa data, tais plataformas não estarão mais autorizadas a operar em território brasileiro.

Segundo a Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas que tiverem obtido a autorização necessária poderão continuar atuando no mercado nacional de apostas.

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Banimento de sites irregulares 

Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, conhecidos como "bets", que não se regularizarem junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), serão retirados do ar nos próximos dias. Segundo o ministro, a primeira ação do governo federal será "banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas".

Durante entrevista à Rádio CBN, o ministro revelou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)será a responsável por bloquear o acesso a essas plataformas em território brasileiro, conforme a legislação vigente.

"Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana, vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando à Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já", disse o ministro.

O Ministério da Fazenda estabeleceu que as empresas operantes no país quando da publicação da "Lei das Bets", em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1) para atender aos critérios e obter autorização para operar sob o selo "bet.br". Após esse período, as plataformas não poderão mais atuar no Brasil. 

A medida visa regularizar o setor e assegurar um ambiente legal e seguro para as apostas no Brasil.