Governo Federal libera R$ 18,3 bilhões para uso de hidrogênio verde; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) promulgou recentemente uma nova legislação que aloca R$18,3 bilhões em incentivos fiscais destinados à produção e aquisição de hidrogênio verde no Brasil. Este pacote de estímulos, vigente entre 2028 e 2032, será ancorado na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os valores anuais dos incentivos estão escalonados da seguinte forma: R$1,7 bilhão em 2028, R$2,9 bilhões em 2029, R$4,2 bilhões em 2030, R$4,5 bilhões em 2031 e R$5 bilhões em 2032.

A nova medida não se limita apenas ao hidrogênio verde. O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono também inclui o etanolcomo uma das matérias-primas para a produção deste combustível alternativo. Esta inclusão tem gerado debates acalorados, visto que o etanol pode apresentar emissões de carbono superiores quando comparado a outras fontes de energia limpa. Apesar das críticas, especialistas argumentam que o uso do etanol pode proporcionar vantagens substanciais para a indústria nacional.

Os benefícios fiscais delineados na legislação são voltados principalmente para os setores de fertilizantes, aço, cimento, química e petroquímica. A iniciativa também tem como objetivo incentivar a adoção do hidrogênio verde no transporte de cargas pesadas. Fernanda Delgado, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, sublinhou a relevância desta sanção legislativa para o fortalecimento e expansão do mercado de hidrogênio verde no Brasil.

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