Tudo começou após o ministro Barroso pautar a análise para esta quarta-feira (6)
Ana Rodrigues Publicado em 05/03/2024, às 10h06
A queda de braço entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou aos palcos com a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para o uso pessoal. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Suprema Corte, pautou a análise para esta quarta-feira (6), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu reagir, a depender do resultado.
Segundo o Metrópoles, o tema está sendo discutido desde 2015 no STF, e não houve uma lei editada pela Casa das Leis no período. Já em 2023, a presidente do STF na época, a ministra Rosa Weber, pautou o tema. A discussão provocou o Senado, e Pacheco protocolou uma proposta de emenda à Constituição, como resposta ao andamento na Corte.
Após uma ampla discussão, 5 votos a 1 pela descriminalização da maconha e 6 votos para que seja estabelecida quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Ele fez a análise e devolveu a ação em dezembro. Barroso pautou o julgamento para quarta-feira, e Pacheco, novamente, reagiu.
A exemplo do que ocorreu com o Marco Temporal, a intenção do Legislativo é editar norma que criminalize o porte e a posse de drogas. Já o STF trilha o lado oposto.
Através da quantidade de votos, se não houver um pedido de vista, o caminho é pela descriminalização da maconha, com definição de parâmetros de quantidade.
Se esse panorama se confirmar, Pacheco pretende agir. A ideia é acelerar o andamento da PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas, atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Protocolada em setembro de 2023, a PEC n° 45/23, conhecida como PEC das Drogas, tem seu texto considerado como prioritário para Pacheco desde o ano passado, em meio aos avanços do julgamento do STF sobre o assunto.
O texto da PEC prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de qualquer entorpecente ou drogas ilícitas.
Além disso, o texto ainda prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Para que seja aprovado, o texto precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). No colegiado, o relator do texto é o senador Efraim Filho (União-PB), que divulgou, no fim de 2023, relatório favorável à proposta.
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