Apostadores têm último prazo para resgatar saldo de bets não autorizadas

A partir desta terça-feira (1), os apostadores que utilizam plataformas de apostas online não autorizadas no Brasil terão um prazo de 10 dias para sacar o dinheiro que possuem nas contas. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, divulgou a lista oficial das empresas autorizadas a operar no país, dando início a um processo de regularização e controle do mercado de apostas.

As plataformas que não solicitaram a devida autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) terão que encerrar suas atividades no Brasil, mas devem manter os sites ativos até o dia 10 de outubro, permitindo que os usuários realizem o resgate dos valores disponíveis em suas contas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que mais de 500 plataformas ilegais deverão ser retiradas do ar até o fim do ano. “A medida visa organizar o setor, aumentar a arrecadação e proteger os apostadores de sites sem regulamentação”, declarou o ministro. Segundo ele, as apostas online movimentam bilhões de reais anualmente, e a falta de controle sobre essas operações prejudicava tanto o governo quanto os próprios usuários, que ficavam vulneráveis a golpes e fraudes.

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Como funcionará o prazo de saque

As plataformas de apostas que não estão em conformidade com a legislação já não podem mais ofertar novos serviços. No entanto, essas empresas têm até o dia 10 de outubro para garantir que os apostadores possam sacar seus saldos pendentes. A responsabilidade de garantir os saques dos usuários recairá diretamente sobre os operadores dessas plataformas, de acordo com as diretrizes do Ministério da Fazenda.

A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as plataformas de apostas autorizadas no Brasil deverão adotar o sufixo “.bet.br” em seus domínios, facilitando a identificação pelos usuários de que se tratam de sites regulamentados. Até o momento, 149 empresas já solicitaram autorização junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), e espera-se que esse número cresça nos próximos meses.