Entenda as novas regulamentações das ‘bets’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência de uma ação governamental para mitigar o impacto do assédio publicitário das plataformas de apostas esportivas nos meios de comunicação. Ele salientou que serão implementadas medidas restritivas às apostas online com o objetivo de proteger as famílias brasileiras.

Em declaração à imprensa, Haddad informou que uma reunião com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) está agendada para esta terça-feira (1), na qual serão discutidas, entre outras questões, a regulamentação da publicidade dos sites de apostas.

Além disso, o ministro revelou que uma lista de sites de apostas será publicada ainda hoje, indicando aqueles que serão desativados caso não solicitem autorização para operar no Brasil. “Terão 10 dias, mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, explicou Haddad.

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Os sites que obtiverem a devida credencial poderão continuar suas atividades. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou o ministro.

Haddad também mencionou a possibilidade de impor limites ao pagamento de apostas online via PIX.“Vamos discutir isso com a própria Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Inclusive já falei com o presidente da Febraban (Isaac Sidney) por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”, concluiu.

Essas medidas visam não apenas regulamentar o setor, mas também assegurar a proteção financeira dos cidadãos e promover um ambiente mais seguro e transparente nas apostas online.