Possível mudança na remuneração não vai comprometer FGTS, afirma Luiz Marinho

A possível mudança de regra de remuneração do FGTS não vai impactar no equilíbrio financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, isso é o que afirma o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Além de fazer essa afirmação, ele criticou a postura do Banco Central dizendo que o órgão está "empatando gol" sob o comando de Roberto Campos Neto.

Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção do saldo do FGTS. "Teve uma mudança de lei em 2016 [a alteração foi em 2017], que estabeleceu a distribuição do lucro sobre o patrimônio líquido. Pronto. De lá para cá, houve o crescimento do retorno e já está acima da regra da poupança", disse Marinho em entrevista à Folha de S. Paulo. "Evidentemente tem avaliações mais catastrofistas, mas a priori não compromete o fundo".

Em 20 de abril, o ministro do STF e relator da ação, Roberto Barroso, votou para que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS seja correspondente ao da caderneta de poupança. Além disso, foi definido que os efeitos da decisão da Corte começassem a valer após o julgamento. Porém, na última quinta-feira (27), Nunes Marques pediu vista, o que significa mais tempo para analisar, o que fez com que a votação fosse paralisada.

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Com essa alteração, a União não precisaria corrigir eventuais perdas ao trabalhador em anos anteriores. Barroso definiu, em seu voto, que essas perdas passadas sejam discutidas pelo Legislativo. Porém, só o ministro André Mendonça vitou até agora, acompanhando o posicionamento do relator.

"Vamos cumprir a decisão que o Supremo tomar, evidentemente. Do ponto de vista do funding [fonte de recursos para investimento], era melhor manter como está nas regras, TR mais 3%", comentou Marinho. De acordo com o ministro, o gestor do fundo "deve ter 'olhar de águia' para os projetos de investimento" e, além disso, deve procurar "adquirir a maior rentabilidade possível" para obter lucro e, ainda, remunerar o trabalhador.

Marinho disse que o voto de Barroso está em sintonia com esse pensamento. "Na outra ponta, o fundo tem que distribuir subsídio para os baixos salários, para o Minha Casa, Minha Vida. Neste ano, a previsão é liberar R$ 9,5 bilhões para subsídios do Minha Casa, Minha Vida", afirmou. O ministro defende que a Caixa precisa estar mais "arrojada" nesse processo de olhar e captar projetos e fazer investimentos nesse sentido. "Mas eu ainda não sentei com a Caixa para discutir", comentou.

O Ministro do Trabalho também contou durante a entrevista sobre o Desenrola, novo programa de renegociação de dívidas do governo federal. "Precisamos baixar o endividamento e, ao mesmo tempo, resolver o problema de crédito", afirmou completando que é preciso "ter crédito o mais barato possível para ajudar a economia a crescer, apesar do 'empata gol' da economia aí, que é o Banco Central". 

Marinho defende que sociedade precisa fazer "pressão" em Campos Neto e o Senado precisa "chamar lá e falar: 'Cara, da mesma forma que nós te colocamos, nós podemos te tirar'".