Novo 'Minha Casa, Minha Vida', quer incluir área pet nas obras

Um projeto de lei, que foi apresentado na Câmara dos Deputados, pede para que as obras habitacionais do programa 'Minha Casa, Minha Vida' incluam espaços exclusivos e cercados destinados para cães e gatos, conhecidos como "espaços pet".

O Projeto de Lei 402/2023 é de autoria do deputado Marangoni (União Brasil-SP) e visa incluir a criação dessas áreas pets na Lei 11.977/09 que trata sobre o programa federal de moradias populares.

O principal objetivo do projeto é evitar e diminuir o abandono animalquando as famílias se mudam para casa nova por não terem locais apropriados para criar os bichinhos.

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O lugar a que pertencemos

Além disso, o parlamentar deseja que esses espaços sejam proporcionais ao número de unidades habitacionais do empreendimento e justifica a necessidade do local citando a forma como os cidadãos tratam seus pets.

Os animais de estimação fazem parte das famílias brasileiras como membros familiares, e não apenas como mascotes", justifica o Marangoni.

No site da Câmara dos Deputados, o projeto se encontra como "Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados" e é descrito com o objetivo de "Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, garantia, âmbito, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), espaço físico, cerca (construção civil), destinação, animal doméstico, canino, felino".