Especialistas revelam o que pensam sobre moderação humana de posts

Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tem como objetivo combater a disseminação de conteúdos falsos ou prejudiciais nas plataformas digitais.

Em meio a discussão, que foi um dos assuntos abordados em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10), um questionamento foi levantado: como definir o que é falso ou prejudicial? E quem deve fazer essa definição?

De acordo com a CNN, que conversou com especialistas para entender a questão, essa moderação não pode ser feita de forma automatizada, por meio de algoritmos ou inteligência artificial, pois isso pode gerar censura, discriminação e violação da privacidade.

Entenda o que são doramas e por que fazem tanto sucesso no Brasil

Inundações na Itália mostram que mortes no Rio Grande do Sul poderiam ter sido evitadas

Victor Durigan, coordenador de relações institucionais do Instituto Vero e membro da Coalizão Direitos na Rede, explicou ao mesmo portal que a moderação humana é necessária para os conteúdos que precisam de contexto na hora de decidir sobre a exclusão ou não de uma publicação.

Ele cita, como exemplo, a expressão "golpe de Estado". "Se essas palavras estão sendo faladas por um cientista político, é uma coisa; se são manifestantes pedindo um golpe de Estado, é outra".

Marcelo Bechara, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Comunicação Social, que conversou com Wradio Brasil, concorda com Victor e afirma que a moderação humana é fundamental para garantir a liberdade de expressão na internet.

Além disso, ele ainda acrescenta que os algoritmos não são capazes de compreender o contexto, a intenção e o humor dos usuários, e podem acabar excluindo conteúdos legítimos ou mantendo conteúdos ilícitos.

Apesar de o PL das Fake News continuar sem data para ser votado na Câmara, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para 17 de maio o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagem na moderação de conteúdo.