Especialistas revelam o que pensam sobre moderação humana de posts

Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tem como objetivo combater a disseminação de conteúdos falsos ou prejudiciais nas plataformas digitais.

Em meio a discussão, que foi um dos assuntos abordados em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10), um questionamento foi levantado: como definir o que é falso ou prejudicial? E quem deve fazer essa definição?

De acordo com a CNN, que conversou com especialistas para entender a questão, essa moderação não pode ser feita de forma automatizada, por meio de algoritmos ou inteligência artificial, pois isso pode gerar censura, discriminação e violação da privacidade.

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Victor Durigan, coordenador de relações institucionais do Instituto Vero e membro da Coalizão Direitos na Rede, explicou ao mesmo portal que a moderação humana é necessária para os conteúdos que precisam de contexto na hora de decidir sobre a exclusão ou não de uma publicação.

Ele cita, como exemplo, a expressão "golpe de Estado". "Se essas palavras estão sendo faladas por um cientista político, é uma coisa; se são manifestantes pedindo um golpe de Estado, é outra".

Marcelo Bechara, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Comunicação Social, que conversou com Wradio Brasil, concorda com Victor e afirma que a moderação humana é fundamental para garantir a liberdade de expressão na internet.

Além disso, ele ainda acrescenta que os algoritmos não são capazes de compreender o contexto, a intenção e o humor dos usuários, e podem acabar excluindo conteúdos legítimos ou mantendo conteúdos ilícitos.

Apesar de o PL das Fake News continuar sem data para ser votado na Câmara, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para 17 de maio o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagem na moderação de conteúdo.