Bancada evangélica tem medo da ‘PL das Fake News’ e manifesta voto contrário à medida

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional manifestou que vai orientar voto contra o chamado "PL das Fake News".

A entidade apresentou sua posição por meio de uma nota assinada pelo deputado Eli Borges (PL-TO), que preside a bancada evangélica. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai votar o mérito do projeto de lei na terça-feira (2).

A nota, que representa cerca de 140 dos 513 deputados, destaca "preocupação" com o projeto de lei que que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e alega que os pontos da proposta "penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos"

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"A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à fé cristã são inegociáveis, e o parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna".

A bancada evangélica diz que "mais de 40% dos artigos do relatório" não foram debatidos em audiência pública, que costuma convidar especialistas sobre o tema. Desse modo, o projeto seria um "cheque em branco" para que o governo federal regulamente a atividade das plataformas digitais de forma unilateral.

“A FPE em nenhum momento fechou questão favorável sobre essa matéria, como divulgado inadvertidamente, por alguns jornais em todo o País. A FPE é um grupo composto por membros de vários partidos, entendemos e respeitamos as posições nos encaminhamentos das votações dentro das siglas partidárias", completou.

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, disse que parlamentares do partido votarão contra o texto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

"É verdade que ele fez vários ajustes, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares, de vários partidos, inclusive do republicanos, mas o texto continua ruim. Portanto, a decisão do Republicanos, venho anunciar, é votar não ao projeto”, disse.