BOMBA! Governo Bolsonaro monitorou cidadãos brasileiros através de objeto pessoal por 3 anos

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um programa secreto para monitorar localização por meio do aparelho celular durante os três primeiros anos - até 2021 - do governo de Jair Bolsonaro (PL), em todo o território nacional.

As informações foram reveladas pelo jornal O Globo nesta terça-feira (14). O jornal também afirma que a espionagem não tem respaldo legal e, na avaliação de especialistas, pode configurar uma série de afrontas a direitos constitucionais dos alvos, como à privacidade e à intimidade.

Segundo a reportagem, a ferramenta israelense chamada FirstMile - adquirida pela Abin por R$ 5,7 milhões -, permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho que utilizava as redes 2G, 3G e 4G.

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Em suma, os dados, obtidos através das transferências de informações entre os aparelhos e torres de telecomunicação, também davam acesso ao histórico de movimentação e permitiam a criação de um alerta em tempo real sobre deslocamentos do cidadão monitorado.

A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão. Por exemplo, um funcionário da agência, que não quis ser identificado, disse que a ferramenta operava em casos de 'segurança de Estado', burlando a lei que garante o direito à privacidade.

Ainda de acordo com o funcionário, o maior problema era que o programa poderia ser acessado sem controle e sem permitir uma investigação sobre uso indevido.

A polêmica resultou em um procedimento interno para apurar os critérios de utilização e a regularidade da contratação dessa tecnologia de espionagem.

A Abin foi comandada, durante o governo Bolsonaro, por Alexandre Ramagem, próximo a família do ex-presidente e se que elegeu deputado federal com apoio de Jair Bolsonaro.

Ao Globo, ele não quis comentar o assunto. "Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin".

No entanto, até o momento a Abin não se manifestou.