Moraes rejeita pedido de investigação e prisão de Flávio Dino

O ministro Alexandre de Moraes arquivou a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Devido ao fato de o ministrosupostamente ter conhecimento dos atos de vandalismo registrados em Brasília, no domingo 8, o parlamentar solicitou também, a prisão preventiva de Dino.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tinha alertado 48 órgãos e ministérios sobre o risco de invasões na Praça dos Três Poderes.

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“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, alertou o comunicado. O texto ainda avisava sobre o aumento de fretamento de ônibus com destino à Brasília, atribuindo a informação à Agência Nacional de Transportes Terrestres. “Há um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros”, comunicou a Abin.

Dessa forma, ficou entendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que: “há ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” para justificar a tramitação do pedido. “Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, sustentou Moraesna decisão.

O ministro ponderou também que o pedido não exibiu os possíveis meios para a prática do crime, os malefícios que o ministro teria produzido “ou qualquer outra informação relevante” que justificasse a instauração da investigação.