Bagagem extraviada: deputada propõe nova lei para aumentar segurança em aeroportos

Na última quarta-feira (26), foi protocolado um Projeto de Lei, da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), que pretende aumentar a segurança das bagagens despachadas nos aeroportos de todo o Brasil.

A proposta prevê que as companhias aéreas disponibilizem, de forma gratuita, e no momento do embarque, lacres identificadores ou chips rastreáveis para os consumidores fixarem em suas malas.

A medida surge após o polêmico caso das brasileiras Jeanne Paollini e Kátyna Baía, presas na Alemanha por 38 dias, após terem as malas trocadas por bagagens com drogas, e busca aumentar a segurança dos pertences dos passageiros.

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Segundo dados da Sita, empresa especializada em tecnologia para o setor aéreo, o índice de bagagem extraviada teve queda de 50% nos últimos dez anos. Ainda assim, são cerca de 25 milhões de malas perdidas por ano em todo o mundo. São 5,6 malas extraviadas para cada mil passageiros de avião.

Ainda segundo a Sita, 75% dos casos são malas que chegam atrasadas, 20% são malas danificadas e 5% são de bagagem perdida ou roubada.

O projeto agora seguirá para a análise das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e, depois, para a apreciação em Plenário. Segundo Rosana, a segurança dos passageiros e de suas bagagens é fator primordial e, por isso, é necessário que as companhias tenham como garantir a integridade dos itens despachados:

Precisamos dar uma resposta à altura ao recente caso orquestrado por uma organização que atua internacionalmente no tráfico de drogas e que utilizou a bagagem das brasileiras para cometer crime. As duas cidadãs não conseguiram comprovar de imediato que as etiquetas de suas malas haviam sido trocadas e ficaram detidas na Europa por mais de um mês, contraindo, inclusive, neste tempo, uma infecção bacteriana. Nosso objetivo é evitar violações das bagagens e garantir mais segurança aos passageiros, inclusive contra essas quadrilhas", argumenta a parlamentar do PL.

Por isso, a proposta de Rosana também estabelece a responsabilidade das próprias empresas aéreas quanto à integridade das bagagens, bem como prevê medidas sejam tomadas imediatamente em caso de descumprimento das disposições da lei, caso seja aprovada e sancionada pelo presidente da República.

Sobre as tais medidas, em caso de violação dos lacres identificadores ou dos chips rastreáveis, a deputada explica que as companhias aéreas deverão providenciar a reparação imediata, ou a reposição da bagagem:

Nossa ideia é incentivar a adoção de boas práticas no setor da Aviação Civil, contribuindo para a melhoria do atendimento aos seus consumidores e o fortalecimento da segurança no setor. Afinal, o crime acontece onde há fragilidade", reforça Rosana.