Deputada do PL apresenta emenda que proíbe financiamento de regime cubano pelo Mais Médicos

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) teve sua emenda protocolada na última quarta-feira (22) no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

O projeto apresentado pela parlamentar proíbe que o governo federal volte a financiar o regime cubano por meio do programa “Mais Médicos”, reativado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Rosana Valle defende que o pagamento aos médicos cubanos seja de forma direta, sendo vedado o recebimento via entidade, como era feito anteriormente. Entre 2013 e 2017, a organização cubana recebeu R$ 7,1 bilhões com o "Mais Médicos".

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“A Medida Provisória nº 1.165/2023 determina o pagamento das bolsas e abre espaço para que o sistema volte a funcionar como antigamente, com uma entidade cubana como intermediadora. Nossa emenda determina o pagamento sem diferenciação de valores entre médicos brasileiros e estrangeiros, sendo vedado o recebimento por meio de convênio com organização internacional”, disse Rosana.

Anos trás, o Ministério da Saúde transferia à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) R$ 11.520 por profissional. A Opas transferia aos contratados cubanos cerca de R$ 3 mil. A diferença (mais de R$ 8 mil) ficava com o governo de Cuba.

Naquele período, o convênio estabelecido entre o Brasil e Cuba gerou um acordo que previa que 5% do montante de R$ 7,1 bilhões ficasse com a Opas, para cobrir "custos indiretos decorrentes da cooperação técnica".

“A emenda protocolada nesta semana no Congresso Nacional tem o objetivo de proteger uma política pública de Saúde (o Mais Médicos) de uma organização que já lucrou bilhões no governo petista. Essa retenção de valores prejudicou os médicos cubanos que prestavam serviços no Brasil e beneficiou a ditadura Castrista. Por causa disso, é extremamente importante que esse instrumento legal (a emenda) seja levado em consideração”, disse a deputada.

Rosana espera que a emenda protocolada na quarta-feira (22) seja acatada pelo deputado relator indicado pela Câmara para elaborar o parecer sobre a Medida Provisória 1.165/2023. Depois disso, a matéria será votada em Plenário e, caso aprovada, segue para sanção presidencial.