Senado deve votar a PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de IPVA; entenda

Nesta quarta-feira (13), o Senado deve votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a CNN, caso tenha apreciação, a matéria precisará passar por mais três sessões de discussão para poder ser votada em segundo turno.

Segundo o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, apesar do avanço conseguido com a reforma tributária, que aumentou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, a legislação não tratou sobre a crescente frota de carros mais velhos.

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Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que, os veículos em circulação no país são os mais velhos desde 1995.

Entre 2020 e 2021, os carros com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, a PEC poderá gerar uma perda de arrecadação apenas em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.

Isso aconteceria pois os demais estados possuem a previsão de isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos, sendo que, em alguns existe a concessão até para aqueles com mais de 10 anos.

Ainda segundo o parlamentar, o IPVA para os veículos mais antigos consomem uma parcela relevante da renda das famílias mais pobres.