Lula sanciona lei que torna obrigatória educação política e cidadania nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.468/2026, que torna obrigatória a inclusão de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. A norma foi sancionada em 13 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de julho.

A nova lei altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB, legislação em vigor desde 1996 e responsável por organizar as bases da educação brasileira. Com a mudança, educação política e direitos da cidadania passam a compor obrigatoriamente o estudo da realidade social e política previsto para os currículos escolares.

O texto acrescenta o parágrafo 9º B ao artigo 26 da LDB. O dispositivo estabelece que “educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política” previsto na própria lei. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

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Na prática, a medida determina que escolas públicas e privadas da educação básica passem a trabalhar conteúdos ligados à cidadania, participação política, direitos, deveres e funcionamento da vida democrática. A lei, no entanto, não define em quais séries os conteúdos deverão ser ministrados nem estabelece qual será o perfil dos professores responsáveis pelas aulas.

A proposta teve origem no PL 4.088/2023, que no Senado correspondeu ao texto vindo da Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 1.108/2015. O projeto é de autoria da deputada federal Renata Abreu, então filiada ao PTN de São Paulo, atual Podemos.

Na Câmara, a proposta foi apresentada em abril de 2015 e só avançou anos depois. Em maio de 2023, foi aprovado requerimento de urgência para a análise do texto. Em agosto daquele ano, o projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e enviado ao Senado.

No Senado, o projeto passou por análise em comissões e recebeu parecer favorável. A Comissão de Defesa da Democracia aprovou relatório favorável em março de 2024, e a Comissão de Educação e Cultura aprovou parecer favorável em abril do mesmo ano.

A votação final ocorreu em 17 de junho de 2026, em turno único, no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado com voto contrário do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e seguiu para sanção presidencial.

Durante a discussão no Senado, Mourão criticou a proposta e afirmou haver subjetividade no conteúdo, demonstrando preocupação com possível ideologização em sala de aula. Já parlamentares favoráveis defenderam que o ensino de política e cidadania pode ajudar estudantes a compreender melhor o papel das instituições, os direitos dos cidadãos e a participação na vida pública.

A Agência Senado informou que a sanção ocorreu sem vetos. Segundo o órgão, a LDB já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abrangessem o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A nova lei inclui de forma expressa educação política e direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo.

Na mesma data, Lula também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e poderá contar com ações promovidas por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil para estimular valores éticos, exercício da cidadania e combate à corrupção.

Com as duas medidas, o governo federal amplia a presença de temas ligados à cidadania na agenda educacional. A aplicação prática da nova obrigação, porém, ainda dependerá da organização dos sistemas de ensino e da forma como redes estaduais, municipais e escolas privadas adaptarão seus currículos à nova exigência legal.