OAB recorre ao STF após Moraes impedir visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que solicita a garantia de comunicação pessoal e reservada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Flávio Bolsonaro (PL), Encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o pedido sustenta que esse direito é assegurado pelo Estatuto da Advocacia.

A manifestação da entidade ocorreu após Flávio Bolsonaro recorrer à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas para contestar a suspensão, por 90 dias, da autorização para visitar o pai. Além de filho do ex-presidente, o parlamentar integra formalmente a equipe de defesa no processo em que Bolsonaro responde perante o STF.

No ofício, a OAB cita o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994, que garante aos advogados o direito de se comunicar com seus clientes de forma pessoal, ainda que eles estejam presos ou detidos. Segundo a entidade, o pedido não questiona o conteúdo da decisão judicial nem interfere nas demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas busca assegurar o exercício da defesa técnica.

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A Ordem ressaltou que sua atuação tem como objetivo proteger prerrogativas profissionais de toda a advocacia, independentemente da identidade dos envolvidos ou da natureza do processo. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, afirmou no documento que a instituição tem o dever de zelar pelos direitos garantidos aos advogados em todo o país.

Entenda a decisão Moraes

A restrição às visitas foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar, durante uma transmissão ao vivo, uma carta assinada pelo pai. No texto, Jair Bolsonaro o apresentava como seu porta-voz e pré-candidato à Presidência. Para o ministro, a iniciativa representou uma forma indireta de manifestação pública do ex-presidente, em desacordo com as condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, Moraes também apontou que Flávio Bolsonaro já teria descumprido determinações judiciais anteriormente e afirmou que há indícios de possível propaganda eleitoral antecipada. Diante disso, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos.

Em nota, o advogado Tracy Reinaldet, que representa Flávio Bolsonaro, classificou a suspensão das visitas como ilegal e inconstitucional. Segundo ele, impedir o contato entre advogado e cliente viola garantias previstas na legislação e compromete o direito de defesa.

A defesa também argumenta que a medida aproxima o ex-presidente de uma situação de incomunicabilidade, condição considerada incompatível com a Constituição Federal, e informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.

Ao concluir o ofício enviado ao STF, a OAB solicita que seja autorizada a comunicação entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro para fins estritamente profissionais, observadas as condições que o ministro Alexandre de Moraes considerar necessárias, sem prejuízo das demais determinações judiciais em vigor.