Operação investiga esquema de créditos falsos de ICMS que pode ter causado prejuízo de R$ 3,8 bilhões

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato para investigar uma organização suspeita de comercializar créditos tributários falsos de ICMS. De acordo com as autoridades, o esquema teria provocado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos estaduais.

A operação reúne integrantes do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado, além das polícias Civil e Militar. Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Não há mandados de prisão.

Entre os alvos da investigação está um núcleo ligado a um grupo econômico associado ao advogado Nelson Wilians. O escritório dele é alvo de buscas. Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é investigada e apontada pelas autoridades como integrante do suposto esquema.

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Segundo as investigações, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para criar créditos tributários inexistentes. Esses créditos eram posteriormente vendidos, principalmente para pequenas e médias empresas, como forma de reduzir ilegalmente o valor do ICMS devido ao Estado.

Além da comercialização dos créditos falsos, os investigados também simulavam a quitação de multas fiscais por meio de documentos e registros supostamente fraudulentos, dando a impressão de que as pendências tributárias haviam sido regularizadas. As autoridades afirmam que a estratégia buscava conferir aparência de legalidade às operações.

A apuração ainda aponta que escritórios de advocacia, empresas de consultoria e intermediadores participavam da captação de clientes, elaboração de contratos e emissão de pareceres jurídicos utilizados para justificar os supostos créditos perante o Fisco.

Para sustentar a fraude, o grupo apresentava documentos que mencionavam direitos relacionados a massas falidas, desapropriações antigas e até decisões judiciais sem trânsito em julgado. Também foram identificados despachos supostamente falsificados e atribuídos a auditores fiscais que nunca assinaram esses documentos.

O CIRA/SP informou que abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Segundo o órgão, a investigação busca diferenciar os envolvidos que participaram conscientemente do esquema daqueles que possam ter sido vítimas da fraude.

A Secretaria da Fazenda informou ainda que já lavrou autos de infração contra 752 empresas após as fiscalizações realizadas.

Em nota, o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, destacou que o objetivo é interromper a fraude e garantir o cumprimento da legislação tributária.

Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda."