Receita Federal explica, em nota oficial, o motivo da apreensão das joias de R$ 16 milhões; confira

Na noite do último sábado (04), a Receita Federal divulgou uma nota oficial sobre a tentativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) de trazer, de maneira ilegal, joias do exterior doadas a então primeira-dama Michelle, no valor de R$ 16,5 milhões. 

De acordo com informações do Estadão, que vieram a público na noite da última sexta-feira (03), as joias trazidas de modo ilegal teriam sido presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, que fez uma visita ao país árabe em outubro de 2021 junto com a comitiva do ex-presidente.

As joias eram: um anel, um colar, um relógio e brincos de diamantes. Os itens de luxo foram consficados na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, localizado na cidade de São Paulo, por um agente da Receita Federal.

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As peças foram encontradas na mala de um assessor de Bento Albuquerque, antigo ministro de Minas e Energia.

No pronunciamento, a Receita Federal deu mais detalhes sobre o caso e, além disso, decidiu explicar melhor o motivo da apreensão das joias. De acordo com o documento, ainda que tenha recebido várias orientações, o ex-presidente não tentou regularizar e também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público.

"A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso", explicou a Receita.

Segundo reportagem do veículo mencionado acima, o então ministro de Minas e Energia utilizou o argumento de que as joias teriam sido um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira dama Michelle Bolsonaro.

Vale mencionar que, no Brasil, é determinado por lei que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado à Receita Federal. Como isso não aconteceu com os acessórios, o agente do órgão federal apreendeu as joias.

Em casos de confisco, a liberação só pode ser feita quando a pessoa que deseja reaver os bens paga o respectivo imposto de importação e também uma multa. Já que isso não aconteceu, os itens de luxo ficaram sob o poder da Receita Federal.

"Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo".

O órgão ainda afirmou que o prazo para apresentar algum recurso para este caso acabou no mês de julho de 2022. "Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública".

Bento Albuquerque também divulgou nota

No último sábado (04), um pouco antes da Receita Federal se pronunciar, o ex-ministro Bento Albuquerque também publicou uma nota. 

O político declarou que "encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal". Essa versão, contudo, é contestada pela Receita. 

O ex-ministro também disse que o órgão foi sim avisado sobre o "desembarque da comitiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ocasião que o Ministério esclareceu a procedência dos itens, sem nenhuma tentativa de induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes do fisco".

Vale mencionar que, desde que o caso veio à tona na última sexta-feira (03), Albuquerque já deu várias versões diferentes em seus depoimentos. Em relato ao Estadão, afirmou que não sabia o que tinha na mochila e que, quando descobriu, alegou que as joias deveriam ser para a primeira-dama.

Em uma segunda versão, desta vez ao veículo O Globo, informou que as joias foram sim incorporadas ao acervo brasileiro da maneira correra, história que a Receita Federal nega.

Por fim, a terceira situação foi explicada ao repórter Nilson Klava, da GloboNews. O ex-ministro alegou que os acessórios eram um presente era para o Estado brasileiro, mas que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.

Pronunciamento de Bolsonaro e Michelle 

Michelle Bolsonaro foi a primeira a se pronunciar sobre as acusações. Na última sexta-feira (03), ela publicou uma mensagem em seu story no Instagram ironizando a reportagem do Estadão. A antiga primeira-dama escreveu o seguinte:

"Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória".

Em entrevista à CNN Brasil, Jair Bolsonaro também comentou o caso. 

"Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão".