RECEITA FEDERAL: quem optar por receber via Pix terá prioridade na restituição do IR 2023

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) que os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida no Imposto de Renda 2023 ou que optarem por receber a restituição por Pix terão prioridade nos lotes de pagamento.

A instituição tem a expectativa de que 25% das declarações sejam feitas no modelo pré-preenchido neste ano.

O método tende a facilitar a vida dos contribuintes, pois a declaração pré-preenchida importa dados da declaração do ano anterior como fontes pagadoras, bens, direitos e dívidas. Dessa maneira, possíveis inconsistências podem ser reduzidas e o processamento da declaração pode ocorrer de maneira rápida.

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O lugar a que pertencemos

O propósito do governo é incentivar o uso da declaração pré-preenchida e o uso do Pix como forma de recebimento. As restituições começarão a ser pagas em 31 de maio. Como no ano passado, serão 5 lotes de pagamento.

Datas dos lotes de restituição

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro

As pessoas que entregarem a declaração do IR até o dia 10 de maio podem entrar já no primeiro lote, explicou a Receita Federal. Os critérios de prioridade são definidos por lei, seguindo a data de entrega.

Público que tem prioridade na fila de restituição

• idosos acima de 80 anos
• idosos com idade igual ou superior a 60 anos
• contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix
• demais contribuintes

Segundo a Receita Federal, a única chave Pix que vai servir para o pagamento da restituição é a formada com o número do CPF, que é única e isso aumenta a segurança do contribuinte. A entidade informou que milhares de brasileiros erram dados das contas bancárias na hora de preencher a declaração e isso aumenta o volume de trabalho do Fisco e as chances de problemas para o cidadão.

Prazo

Os contribuintes devem entregar as declarações do IR de 15 de março a 31 de maio. Segundo a Receita, o intervalo de tempo maior do que o dos anos anteriores vai permitir que todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida desde o início.

O programa do IR 2023 também estará disponível para download no site da Receita a partir do dia 15 de março. O Governo Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações de contribuintes pessoas físicas em 2023.

Em 2022, foram entregues 36,3 milhões declarações. O número de contribuintes deve aumentar até 8,8% neste ano na comparação com 2022.

Quem é obrigado a declarar?

As principais regras de obrigatoriedade se mantêm as mesmas do ano passado. Desse modo, é obrigado a declarar, neste ano, quem:

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado
• ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
• obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.
• era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil
  passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro