Câmara aprova pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio; saiba mais

Nesta quinta-feira (09), a Câmara dos deputados aprovou um projeto que garante a pensão às crianças e adolescentes filhos de mulheres que foram vítimas de feminicídio. O texto ainda está em análise a passará pelas mãos do Senado.

O valor estabelecido no planejamento conta com um salário mínimo na modalide especial para os filhos que ficarão sem o convívio com a mãe. Além disso, o valor deve ser pago até que o menor complete 18 anos, tornando-se maior de idade.

De acordo com informações do G1, para ter acesso ao benefício, é preciso que o dependente tenha renda mensal per capita igual o menor que 25% de um salário mínino.

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Os filhos também não podem acumular outros valores disponibilizados, como os do Regime Geral da Previdência Social, Regimes Próprios de Previdência Social, pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. 

Além disso, o menor não poderá ter sido ''condenado pela prática de ato infracional análogo ao crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou participe de feminicídio doloso, ou tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima de violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis'', cita o texto. 

A proposta é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). 

As taxas de morte por feminicídio, infelizmente, não possuem trégua. Em comparação com 2021, o Brasil teve uma alta de 5% em casos de feminicídio em território nacional. Foram 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres.