Programa Acredita: veja quem pode participar do novo programa de crédito do governo

O programa Acredita - que visa reestruturar o mercado de crédito no Brasil, assim como estimular a geração de renda e emprego e, assim, promover o crescimento da economia - reúne diversas ações para muitos segmentos, entre eles a população vulnerável.

Segundo o Metrópoles, o presidente Lula lançou a iniciativa na última segunda-feira (22), em um evento no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do lançamento.

O programa Acredita, que foi lançado em forma de medida provisória, está previsto para começar em julho de 2024. Entenda como esta iniciativa vai funcionar nos seguintes eixos:

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1. Microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
2. Desenrola Pequenos Negócios;
3. Criação de mercado para o crédito imobiliário;
4. Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis.

Inscritos no CadÚnico

Com objetivo de oferecer um microcrédito para os inscritos no CadÚnico, o programa Acredita pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$6 mil.

O principal objetivo é injetar mais de R$7,5 bilhões na economia até 2026, de acordo com o Ministério da Fazenda. No total, 43 milhões de famílias (96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico.

Serão liberados, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil, R$ 500 milhões em 2024. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

Quem pode solicitar?

• Famílias de baixa renda que são inscritas no CadÚnico;
• Trabalhadores informais;
• Pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Negócios

Desenrola Pequenos Negócios

O programa prevê a ampliação de acesso a crédito e a renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedor Individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, com o faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões.

Conforme um levantamento feito pela Serasa Experian, publicado em janeiro, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes.

O Desenrola Pequenos Negócios visa autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 possa ser contabilizado para apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029. Sendo assim, as instituições bancárias serão capazes de potencializar a capacidade de concessão de empréstimos.

Procred 360

O Procred 360 vai oferecerá taxas de juros competitivas, fixadas em Selic mais 5% ao ano, com foco em beneficiar o público em situação mais vulnerável. A iniciativa também pretende ampliar as garantias, bem como permitir o pagamento de juros no período de carência.

Pronampe

Os beneficiários inadimplentes deste Programa poderão renegociar as dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias. Isso permitirá que os empresários voltem a ter acesso ao mercado de crédito.

O programa Acredita também criará um limite - 50% do faturamento bruto anual - e expande a concessão de crédito para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Peac e MPE Sebrae

O Acredita também pretende reduzir os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Isso permite que, após utilização das garantias previstas, os bancos ainda tenham uma certa flexibilidade na renegociação das dívidas com os empresários.

De acordo com a Fazenda, terá uma redução de 20% da comissão cobrada.

A iniciativa do governo federal também prevê a expansão das linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para os próximos três anos, o Fampe pretende viabilizar R$30 bilhões em crédito - mesmo valor da soma dos últimos 28 anos, triplicando a carteira anual. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras.

Crédito Imobiliário

Está medida visa beneficiar, principalmente, famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, e consideram elevadas as taxas de financiamento do mercado.

Público-Alvo:

• Famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais;
• Mercado imobiliário;
• Setor de construção civil.

Sustentabilidade

O programa quer incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil e oferecer soluções de proteção cambial, onde visa a mitigação dos ricos associados à volatibilidade do câmbio para não atrapalhar a entrada de investimentos no país.

Através de linhas de crédito competitivas, o governo quer financiar projetos de investimento voltados à transformação ecológica, utilizando esses recursos externos.

Público Alvo:

• População nacional;
• Mercado externo;
• Parceiros, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Central.