Por votação acirrada, STF decide acabar com orçamento secreto; veja detalhes

Em uma votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19) considerar as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, como inconstitucionais, marcando o fim da medida.

O mecanismo se tornou polêmico no ambiente político por dar sustentação e vantagens ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em negociações no Congresso Nacional.

Para muitos opositores, a medida era vista como uma moeda de troca entre o governo federal e o legislativo, pois as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares.

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A partir da decisão de hoje (19), as emendas de relator só poderão ser usadas para correções no projeto de lei orçamentário.

O julgamento foi encerrado com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Lewandowski abriu a sessão e a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou contra o modelo atual das emendas do relator. O último a votar foi o ministro Gilmar Mendes, que tomou o rumo oposto aos outros e se juntou à ala que defendia a manutenção das emendas, contato que tivessem mais critérios de transparência e distribuição de verbas.

Por 6 a 5, o tribunal enterrou a medida, marcando uma derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha no mecanismo a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso.

A ala contrária ao orçamento secreto era encabeçada pela ministra Rosa Weber e formada pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além de Lewandowski.

Na última quarta-feira (14), a presidente do STF declarou que o modelo das emendas do relator violava princípios da transparência e do acesso à informação, além de ser usado para atender a interesses paroquiais de parlamentares, sem critérios técnicos.