Segundo Alexandre de Moraes, os documentos que estavam com o subordinado dariam suporte jurídico para um golpe de estado
Mateus Omena Publicado em 08/06/2023, às 09h31
Uma perícia feita no celular apreendido do tenente-coronel Mauro Cid, braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), descobriu uma minuta para decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e estudo para dar “suporte” a um golpe de Estado com intervenção militar.
As informações sobre a investigação foram publicadas pela TV Globo na última quarta-feira (7).
A GLO consiste em uma operação militar que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em situações de perturbação da ordem pública. Com ela, Jair Bolsonaro se manteria na Presidência da República mesmo após derrota nas urnas para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal carioca, Cid esteve na sede da Polícia Federal em Brasília na última terça-feira (6) para depor sobre esse novo conjunto de evidências.
No despacho que autorizou o depoimento de Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o ex-ajudante de ordens “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado”.
O conteúdo trata “da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União”, de acordo com a colunista.
No interrogatório de Cid, a PF queria saber quem preparou os tais estudos e para quem eles estavam sendo compilados, entre outras coisas. “Não há, por enquanto, sinal de que o material tenha sido enviado a Bolsonaro pelo celular”, disse Gaspar.
Gaspar disse que os documentos que estavam com Cid eram mensagens trocadas com o sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, preso com ele no início de maio na operação que apura fraudes nos cartões de vacinação contra Covid-19 de diversas pessoas, entre elas Bolsonaro e sua filha Laura. Reis deve ser ouvido na quarta-feira (7) pela PF.
O documento que foi apreendido durante a operação dos cartões de vacinação deu origem a um novo inquérito, este sobre a participação do mesmo grupo em preparativos para um golpe de estado.
Em áudios que já tinham sido divulgados pela CNN, Cid e o ex-major Ailton Barros, também preso, conversam com o coronel e ex-secretário executivo do ministério da Saúde Elcio Franco sobre como mobilizar o comandante do Exército para um golpe de Estado.
O tema controverso também domina essas novas mensagens sobre as quais a PF está debruçada. Além da minuta e dos pareceres que recebiam de diversas pessoas, Cid e Reis também trocam ideias sobre como convencer outras autoridades do Exército a aderir ou colaborar com a GLO.
Com essas mensagens trocadas em dezembro, a PF suspeita que faziam parte de um esforço do grupo de auxiliares de Bolsonaro relacionado aos atos de 8 de janeiro que visavam uma intervenção militar.
Outra possibilidade que está sendo analisada pela corporação é de que o plano fosse editar o decreto de GLO e, depois, a chamada "minuta do golpe" encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apreendido no armário de Torres criava um "estado de defesa" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dava a Bolsonaro poderes para interferir na atuação da corte, o que é inconstitucional.
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