A Soberania Começa em Casa

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas reacendeu um debate que rapidamente degenerou em mais um episódio da polarização política brasileira. Como quase tudo no Brasil contemporâneo, a discussão foi imediatamente capturada por disputas ideológicas. Para alguns, a medida representa uma demonstração de firmeza contra o crime organizado. Para outros, trata-se de mais uma manifestação do intervencionismo norte-americano. Ambas as leituras contêm elementos de verdade, mas são insuficientes para compreender a gravidade da situação.

É preciso afirmar com clareza: a decisão norte-americana é equivocada. A pretensão de um país de atribuir unilateralmente classificações jurídicas a organizações que operam em território estrangeiro constitui uma manifestação preocupante de extraterritorialidade. Trata-se de uma afronta aos princípios fundamentais do Direito Internacional: a soberania dos Estados e a não intervenção nos assuntos internos. Nenhuma nação, por mais poderosa que seja, deve assumir para si a prerrogativa de agir como árbitro universal dos problemas domésticos de outros países.

O Brasil tem razão ao defender a sua soberania. Tem razão ao rejeitar qualquer tentativa de interferência externa. Tem razão ao afirmar que a definição de crimes, organizações criminosas e políticas de segurança pública deve permanecer sob responsabilidade das instituições nacionais. Mas a defesa da soberania não pode servir de desculpa para ignorar a realidade.

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Desde a assinatura da Paz de Westfália, em 1648, a soberania passou a ser um dos pilares da ordem internacional moderna. A soberania possui duas dimensões inseparáveis: a capacidade de impedir interferências estrangeiras e de exercer autoridade efetiva no próprio território. Em outras palavras, não basta que um Estado exija respeito de outros Estados; é preciso que demonstre controle sobre suas fronteiras, instituições e segurança interna. É justamente nesse ponto que reside o verdadeiro problema brasileiro.

A questão central não é a decisão de Washington. A questão central é que o crime organizado brasileiro atingiu um nível de sofisticação, capacidade financeira e projeção internacional que passou a despertar a atenção de governos estrangeiros. A pergunta que deveríamos estar fazendo não é por que os Estados Unidos tomaram essa decisão. A pergunta mais incômoda é outra: como chegamos a esse ponto?

Nenhum país consegue se desenvolver plenamente quando seus cidadãos vivem sob uma sensação constante de insegurança. Não existe prosperidade sustentável quando as pessoas saem de casa pela manhã sem a certeza de que retornarão à noite com seus bens, sua integridade física ou mesmo suas vidas preservadas. Não há ambiente favorável ao investimento, ao empreendedorismo ou à inovação quando o medo se torna parte da rotina.

O Brasil acostumou-se a conviver com o absurdo. Em vez de resolver o problema da segurança pública, aumentamos a altura dos muros. Em vez de recuperar o espaço público, blindamos os automóveis. Em vez de fortalecer as instituições, adaptamos nossas vidas à presença da criminalidade. Criamos uma sociedade que aprende a contornar o problema em vez de enfrentá-lo. Naturalizamos aquilo que deveria nos indignar diariamente.

Essa situação não pode ser atribuída a um único governo, a um único partido ou a uma única ideologia. Trata-se de uma falha coletiva do Estado brasileiro. Uma falha que envolve os três Poderes da República e os três níveis de governo. Executivo, Legislativo e Judiciário têm responsabilidades inegociáveis nesse processo. Da mesma forma, União, estados e municípios contribuíram, por ação ou omissão, para a deterioração do quadro atual.

Parte do problema reside na percepção de que o sistema de justiça brasileiro nem sempre trata os cidadãos com o mesmo rigor. O velho ditado popular segundo o qual “bandido bom é bandido morto” costuma ser aplicado apenas aos criminosos comuns. Raramente, a mesma indignação é direcionada aos crimes de colarinho branco, à corrupção sistêmica ou aos desvios milionários de recursos públicos. O resultado é uma sensação crescente de seletividade que corrói a confiança da sociedade nas instituições e enfraquece a própria legitimidade do Estado. O verdadeiro teste de uma democracia não é apenas proteger os inocentes, mas também demonstrar que é capaz de punir os culpados de forma justa, célere e proporcional, independentemente de sua posição social, econômica ou política.

É justamente por isso que a discussão sobre a decisão norte-americana não deveria ser interpretada como uma vitória ideológica da direita ou uma derrota da esquerda, nem o contrário. Ela representa algo muito mais preocupante: uma derrota do Brasil como projeto nacional.

A verdadeira soberania começa dentro de casa. Ela se manifesta na capacidade do Estado de controlar seu território, proteger seus cidadãos, combater a corrupção, enfrentar o crime organizado e assegurar a aplicação da lei a todos. O desafio, agora, é reconstruir a autoridade interna, sem a qual nenhuma soberania é completa. Somente então poderemos exigir respeito do mundo, com a autoridade moral e política que uma grande nação deve possuir.

Marcus Vinicius De Freitas
Professor Visitante, China Foreign Affairs University
Senior Fellow, Policy Center for the New South