Defesa do Bolsonaro alegou mais uma vez falta de acesso às informações sobre a investigação
Ana Rodrigues Publicado em 22/02/2024, às 08h52
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou, pela terceira vez, o pedido realizado pela defesa do ex presidente Jair Bolsonaro(PL) para adiar o depoimento dele na Polícia Federal(PF) sobre a investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi reiterada nesta quarta-feira (21).
As situações fática e jurídica não foram alteradas, permanecendo a obrigatoriedade de comparecimento do investigado perante a Polícia Federal", afirmou Moraes na decisão.
De acordo com a CNN, o ministro ainda enfatizou que mantém a decisão nos termos já reiterados em duas decisões anteriores. Anteriormente, Moraes afirmou que deu o acesso integral a todas as diligências da investigação.
Sendo assim, o depoimento segue marcado para esta quinta-feira (22), às 14h30, em Brasília. Moraes determinou que a PF mantenha a data da oitiva.
Na segunda-feira (19), a defesa tinha feito o pedido pela primeira vez. No dia seguinte, os advogados entraram com um novo pedido, ambos que foram negados por Moraes. A defesa alegou que não teve acesso aos elementos e informações sobre a investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados do ex-presidente, Moraes não demonstrou como as operações em andamento seriam afetadas caso Bolsonaro tenha acesso aos elementos solicitados.
Nem se argumente, como tem apontado o Ilmo. Relator, que a negativa do acesso estaria justificada por se tratar de 'diligências em curso ou em fase de deliberação', vez que tal restrição só seria legítima caso concretamente demonstrado o 'risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências'".
Também serão ouvidos, simultaneamente, outras 13 pessoas, entre elas os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Os depoimentos à PF ocorrem no âmbito do inquérito que apura o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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