Governo Lula reage a tarifa dos EUA e anuncia uso da Lei de Reciprocidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (16) que a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros representa um dos episódios mais negativos da relação entre os dois países. Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que utilizará os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade para responder às medidas anunciadas pelo governo de Donald Trump.

A sobretaxa foi confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer em 22 de julho. A medida é resultado da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, iniciada após o governo americano abrir uma ofensiva comercial contra o Brasil no ano passado.

No comunicado, o governo brasileiro afirmou que não existem fundamentos para a adoção de medidas unilaterais e voltou a destacar que os Estados Unidos acumulam superávit na balança comercial com o Brasil. Segundo o Planalto, o saldo positivo norte-americano em bens e serviços chegou a US$ 424,5 bilhões nos últimos 15 anos. A nota também ressalta que grande parte dos produtos americanos ingressa no mercado brasileiro sem cobrança de tarifas.

Ex-ator mirim da Globo revela drama pessoal e fé após sair do armário

O fim da Ordem Mundial: 2026 e o retorno do "cada um por si"

O Executivo declarou ainda que manteve diálogo permanente com as autoridades americanas durante as negociações e afirmou que nunca abandonou a busca por uma solução diplomática para o impasse comercial.

O governo também rebateu críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema de pagamentos Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. Segundo o Planalto, as alegações são infundadas e classificou o Pix como um patrimônio nacional e referência internacional em infraestrutura pública digital.

Como resposta ao tarifaço, o governo anunciou uma estratégia baseada em três frentes. A primeira prevê a ampliação da busca por novos mercados para os produtos brasileiros. A segunda consiste na adoção de medidas de apoio aos setores econômicos atingidos, por meio do Plano Brasil Soberano. Já a terceira envolve o acionamento da Lei de Reciprocidade e a retomada da discussão do caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Na nota, o Planalto também voltou a associar a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos à atuação da família Bolsonaro. O governo afirmou que houve colaboração política para a construção do processo e classificou como "falsos patriotas" aqueles que, segundo o texto, defenderam ações prejudiciais ao país por interesses eleitorais.

As novas tarifas serão aplicadas às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. Produtos embarcados antes dessa data poderão ficar isentos da sobretaxa, desde que ingressem em território americano até 29 de julho.

A cobrança adicional será somada às tarifas já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a ser tributado em 30%.

O governo americano também divulgou uma lista de exceções, preservando produtos considerados estratégicos para sua economia, como aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos com metais preciosos e diversos medicamentos. Já pedidos de isenção apresentados por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e outros bens manufaturados foram rejeitados.