Governo Lula lança novo programa nacional de segurança pública; saiba detalhes

Nesta quarta-feira (15), em evento que teve início às 11h00 no Palácio do Planalto (Distrito Federal, Brasília), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, oficialmente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). 

De acordo com informações do próprio site oficial do governo, a apresentação da ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está indo para sua segunda edição.

Dessa vez, o lançamento do projeto assinado por Lula foi marcado pelo contexto da integração das ações para o combate à violência contra as mulheres. 

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Dessa forma, a segunda edição do Pronasci tem como objetivo o fortalecimento da estrutura de repressão aos crimes de gênero; isso será realizado de duas maneiras diferentes. A primeira é a entrega de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha.

Vale mencionar que a divisão dos veículos para cada estado do Brasil irá depender dos indicadores de violência presentes em casa um deles; isso significa que tudo será feito de maneira proporcional, conforme a necessidade das Unidades Federativas (UF).

A segunda segue o mesmo caminho, mas trabalha especificamente com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas que sofreram nas mãos de outros indivíduos e com a violência doméstica.

A consolidação dessa nova estrutura de combate ao feminicídio segue na mesma direção de um dos cinco eixos prioritários do programa, que é a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher em toda a nação.

Para quem não sabe, os outros quatro pontos de prioridade do programa são:

• Incentivo às políticas de segurança pública com cidadania (focando nos territórios mais vulneráveis e com altos níveis de violência);
• Estímulo às políticas de cidadania (com foco no trabalho e também no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos);
• Apoio às vítimas da criminalidade;
• Combate ao racismo estrutural e a todos os crimes decorrentes dele.

É importante citar que, segundo informações trazidas por um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, absolutamente todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil em 2022.

Atividades Educacionais para presos

Além do foco no combate à violência contra as mulheres, a segunda edição do Pronasci também irá trabalhar com a reintegração dos presos à sociedade brasileira e, além disso, com a redução dos índices de reincidência (quando a pessoa volta a ser presa após deixar a prisão).

Isso será feito em duas vertentes, conforme explicado no projeto: primeiramente, através do aumento do número de presos que realizam atividades trabalhistas e/ou educacionais. 

O novo programa de segurança pública, em segundo lugar, ainda prevê uma certa melhora nas condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.

O Programa também irá investir R$ 5 milhões para que sejam feitas oficinas para a fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas. Tudo isso para que o país possa garantir o mínimo de dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Outro propósito do destino desse dinheiro é formar um conhecimento e gerar trabalho para pessoas privadas de liberdade dentro de cada estado. A ação é uma parceria entre as secretarias de Acesso à Justiça (Saju) e de Políticas Penais (Senappen).

As principais metas do Pronasci 2 no geral então, são:

• Diminuição da taxa nacional de mortes violentas de mulheres;
• O desenvolvimento e também o apoio às ações em conjunto dos agentes públicos e privados, que serão destinadas à prevenção e à repressão à violência contra mulheres, jovens e outros grupos vulneráveis, além do desaparecimento e do tráfico de pessoas.

Bolsa Formação 

O Pronasci 2 ainda determina que o governo brasileiro irá criar o Bolsa Formação, para investir na formação e profissionalização dos agentes de segurança (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).

Quem entrar no Bolsa Fornação, criado pela segunda edição do Pronasci, ganhará um valor mensal de R$ 900. Até o momento, o site do governo diz que o benefício estará disponível para cerca de 20 mil profissionais.

Os cursos serão oferecidos pelo MJSP e terão orientação que visa uma educação para a cidadania, que irá combater o racismo e o machismo estrutural e promover o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação tem previsão para agosto de 2023.